Como montar uma empresa comercial importadora e exportadora em São Luis

Mercado

Segundo dados da Organização Mundial do Comércio, o mundo girou mais de US$ 15 trilhões em transações comerciais no ano de 2008. O Brasil ainda possui uma participação de 1,3% das exportações mundiais, com US$ 198 bilhões, e 1,1% das importações mundiais, com US$ 182 bilhões. Porém, nos últimos anos, o país vem registrando taxas de crescimento de 23% em exportações e 44% em importações, enquanto o comércio mundial cresceu 15%.

Devido ao risco intrínseco ao negócio, recomenda-se a realização de ações de pesquisa de mercado para avaliar a demanda e a concorrência. Seguem algumas sugestões:• Pesquisa em fontes como prefeitura, guias, IBGE e associações de bairro para quantificação do mercado-alvo;• Pesquisa a guias especializados e revistas sobre o segmento;• Visita aos concorrentes diretos, identificando os pontos fortes e fracos dos estabelecimentos que trabalham no mesmo nicho;• Participação em seminários especializados.

Localização

A localização do ponto comercial é uma decisão importante para uma empresa comercial exportadora e importadora. As instalações da sala em edifícios e centros comerciais modernos proporcionam conforto, segurança e facilidades tecnológicas e de comunicação.

É importante também que a empresa se estabeleça próxima a clientes e fornecedores. Algumas cidades planejadas, inclusive, já destinam bairros e distritos exclusivos para a instalação de empresas do mesmo setor, tais como cidades industriais, distritos tecnológicos, pólos de confecções, etc.

Existem também cidades com portos marítimos, portos fluviais, portos secos e zonas francas. A instalação da empresa nestes locais pode facilitar a logística de transporte de materiais, desembaraço alfandegário e embarque de produtos.

Alguns detalhes devem ser observados na escolha do imóvel: • O imóvel atende às necessidades operacionais referentes à localização, capacidade de instalação do negócio, possibilidade de expansão, características da vizinhança e disponibilidade dos serviços de água, luz, esgoto, telefone e internet?• O ponto é de fácil acesso, possui estacionamento para veículos, local para carga e descarga de mercadorias e conta com serviços de transporte coletivo nas redondezas?• O local está sujeito a inundações ou próximo a zonas de risco?• O imóvel está legalizado e regularizado junto aos órgãos públicos municipais?• A planta do imóvel está aprovada pela Prefeitura?• Houve alguma obra posterior, aumentando, modificando ou diminuindo a área primitiva?• As atividades a serem desenvolvidas no local respeitam a Lei de Zoneamento ou o Plano Diretor do Município?• Os pagamentos do IPTU referente ao imóvel encontram-se em dia?• A legislação local permite o licenciamento das placas de sinalização?

Exigências Legais e Específicas

Para registrar uma empresa, a primeira providência é contratar um contador – profissional legalmente habilitado para elaborar os atos constitutivos da empresa, auxiliá-lo na escolha da forma jurídica mais adequada para o seu projeto e preencher os formulários exigidos pelos órgãos públicos de inscrição de pessoas jurídicas.

O contador pode informar sobre a legislação tributária pertinente ao negócio. Mas, no momento da escolha do prestador de serviço, deve-se dar preferência a profissionais indicados por empresários com negócios semelhantes.

Para legalizar a empresa, é necessário procurar os órgãos responsáveis para as devidas inscrições. As etapas do registro são:• Registro de empresa nos seguintes órgãos:o Junta Comercial;o Secretaria da Receita Federal (CNPJ);o Secretaria Estadual da Fazenda;o Prefeitura do Município para obter o alvará de funcionamento;o Enquadramento na Entidade Sindical Patronal (a empresa ficará obrigada ao recolhimento anual da Contribuição Sindical Patronal);o Cadastramento junto à Caixa Econômica Federal no sistema “Conectividade Social – INSS/FGTS”;o Corpo de Bombeiros Militar.• Visita à prefeitura da cidade onde pretende montar a sua loja (quando for o caso) para fazer a consulta de local;• Obtenção do alvará de licença sanitária – adequar às instalações de acordo com o Código Sanitário (especificações legais sobre as condições físicas). Em âmbito federal a fiscalização cabe a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, estadual e municipal fica a cargo das Secretarias Estadual e Municipal de Saúde (quando for o caso);• Preparar e enviar o requerimento ao chefe estadual do DFA/SIV, solicitando a vistoria das instalações e equipamentos.

As empresas que fornecem serviços e produtos no mercado de consumo devem observar as regras de proteção ao consumidor, estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). O CDC, publicado em 11 de setembro de 1990, regula a relação de consumo em todo o território brasileiro, na busca de equilibrar a relação entre consumidores e fornecedores.

O CDC somente se aplica às operações comerciais em que estiver presente a relação de consumo, isto é, nos casos em que uma pessoa (física ou jurídica) adquire produtos ou serviços como destinatário final. Ou seja, é necessário que em uma negociação estejam presentes o fornecedor e o consumidor, e que o produto ou serviço adquirido satisfaça as necessidades próprias do consumidor, na condição de destinatário final.

Portanto, operações não caracterizadas como relação de consumo não está sob a proteção do CDC, como ocorre, por exemplo, nas compras de mercadorias para serem revendidas pela casa. Nestas operações, as mercadorias adquiridas se destinam à revenda e não ao consumo da empresa. Tais negociações se regulam pelo Código Civil brasileiro e legislações comerciais específicas.

Alguns itens regulados pelo CDC são: forma adequada de oferta e exposição dos produtos destinados à venda, fornecimento de orçamento prévio dos serviços a serem prestados, cláusulas contratuais consideradas abusivas, responsabilidade dos defeitos ou vícios dos produtos e serviços, os prazos mínimos de garantia, cautelas ao fazer cobranças de dívidas.

Para exportar, a empresa precisa estar inscrita no REI – Registro de Exportadores e Importadores. Segundo o art. 148 da Portaria nº 36, de 22/22/07, a inscrição no REI da Secretaria de Comércio Exterior – Secex é automática, sendo realizada no ato da primeira operação de exportação (Registro de Exportação – RE, Registro de Venda – RV ou Registro de Crédito – RC) em qualquer ponto conectado ao Sistema Integrado de Comércio Exterior – Siscomex.

Em relação aos principais impostos e contribuições que devem ser recolhidos pela empresa, vale uma consulta ao contador sobre da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (disponível em http://www.leigeral.com.br), em vigor a partir de 01 de julho de 2007. Há isenções tributárias para mercadorias destinadas à exportação.

Estrutura

O empreendedor necessita de uma estrutura simples para acomodar os microcomputadores necessários para o funcionamento de uma empresa de exportação e importação. Uma sala comercial de 50 m² é suficiente para receber os clientes e acomodar os móveis e equipamentos, com flexibilidade para ampliação conforme o desenvolvimento do negócio.

O que vai determinar o tamanho do escritório é o produto destinado para exportação e importação. Se, por exemplo, a empresa trabalha com exportação ou importação de pequenos aparelhos eletrônicos (por exemplo, telefones celulares, MP3 players, gravadores digitais), os produtos podem ser armazenados no próprio escritório, em uma área destinada exclusivamente ao estoque. Porém, se a empresa trabalha com exportação ou importação de artigos em grande volume (por exemplo, soja, algodão, tecidos), haverá a necessidade de se estabelecer em um galpão de armazenagem. Pode ser o caso, também, de lidar com produtos que necessitem de refrigeração ou armazenamento especial. A empresa pode optar por manter um escritório principal em algum centro comercial e alugar silos e galpões em portos marítimos, fluviais ou secos.

O escritório deve ser limpo e organizado. O piso, a parede e o teto devem estar conservados e sem rachaduras, goteiras, infiltrações, mofos e descascamentos. O piso deve ser de alta resistência e durabilidade, além de fácil manutenção. Cerâmicas e ladrilhos coloridos proporcionam um toque especial, enquanto granito e porcelanato oferecem luxo e sofisticação ao ambiente. Tons claros são adequados para lugares pequenos, pois proporcionam a sensação de amplitude. Texturas e tintas especiais na fachada externa personalizam e valorizam o ponto.

Profissionais qualificados (arquitetos, engenheiros, decoradores) poderão ajudar a definir as alterações a serem feitas no imóvel escolhido para funcionamento da loja, orientando em questões sobre ergometria, fluxo de operação, design dos móveis, iluminação, ventilação etc.

Pessoal

O fator humano é muito importante para o sucesso de uma empresa de exportação e importação. O profissional deve possuir conhecimentos sobre despacho aduaneiro e procedimentos alfandegários, além de estar atualizado com as práticas de aquisição de seguro, frete e contratos de câmbio. Fluência em inglês também é importante para a emissão de contratos e documentos.

O atendimento é um item que merece atenção especial do empreendedor, visto que nesse segmento de negócio há uma relação de confiança entre clientes, fornecedores e parceiros comerciais. O descumprimento de prazos ou outras condições contratuais pode trazer prejuízos irreparáveis à reputação da empresa.

A qualificação de profissionais aumenta o comprometimento com a empresa, eleva o nível de retenção de funcionários e melhora a performance do negócio. O treinamento dos colaboradores deve desenvolver as seguintes competências: • Capacidade de percepção para entender e atender as expectativas dos clientes;• Agilidade e presteza no atendimento;• Capacidade de apresentar e vender os serviços da empresa;• Motivação para crescer juntamente com o negócio.

Deve-se estar atento para a Convenção Coletiva do Sindicato dos Trabalhadores nessa área, utilizando-a como balizadora dos salários e orientadora das relações trabalhistas, evitando, assim, conseqüências desagradáveis.

O empreendedor pode participar de seminários, congressos e cursos direcionados ao seu ramo de negócio, para manter-se atualizado e sintonizado com as tendências do setor. O SEBRAE da localidade poderá ser consultado para aprofundar as orientações sobre o perfil do pessoal e treinamentos adequados.

Equipamentos

Os equipamentos necessários para uma empresa de exportação e importação dependem do seu ramo de atuação. Segundo Murilo Werneck, da M.E. Componentes Eletrônicos, uma importadora de componentes eletrônicos necessita dos seguintes equipamentos para o seu funcionamento:• Microcomputadores;• Impressoras;• Arm ários para arquivo;• Mesas e cadeiras.

Ao fazer o layout da empresa, o empreendedor deve levar em consideração a ambientação, decoração, ventilação e iluminação. Na área externa, deve-se atentar para a fachada, letreiros e estacionamento.

Matéria Prima/Mercadoria

A gestão de estoques no varejo é a procura do constante equilíbrio entre a oferta e a demanda. Este equilíbrio deve ser sistematicamente aferido através de, entre outros, os seguintes três importantes indicadores de desempenho:
Giro dos estoques: o giro dos estoques é um indicador do número de vezes em que o capital investido em estoques é recuperado através das vendas. Usualmente é medido em base anual e tem a característica de representar o que aconteceu no passado.
Obs.: Quanto maior for a freqüência de entregas dos fornecedores, logicamente em menores lotes, maior será o índice de giro dos estoques, também chamado de índice de rotação de estoques. Cobertura dos estoques: o índice de cobertura dos estoques é a indicação do período de tempo que o estoque, em determinado momento, consegue cobrir as vendas futuras, sem que haja suprimento. Nível de serviço ao cliente: o indicador de nível de serviço ao cliente para o ambiente do varejo de pronta entrega, isto é, aquele segmento de negócio em que o cliente quer receber a mercadoria, ou serviço, imediatamente após a escolha; demonstra o número de oportunidades de venda que podem ter sido perdidas, pelo fato de não existir a mercadoria em estoque ou não se poder executar o serviço com prontidão.
Portanto, o estoque dos produtos deve ser mínimo, visando gerar o menor impacto na alocação de capital de giro. O estoque mínimo deve ser calculado levando-se em conta o número de dias entre o pedido de compra e a entrega dos produtos na sede da empresa

Uma empresa de exportação e importação é tipicamente uma prestadora de serviços, que atua como um intermediário em uma relação comercial. Portanto, como não há a fabricação de mercadorias, o consumo de produtos resume-se à manutenção e limpeza do escritório.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, os dez produtos e serviços brasileiros mais exportados são:1. Meios de transporte.2. Petróleo e combustíveis.3. Produtos metalúrgicos.4. Minérios.5. Complexo de soja.6. Carnes.7. Químicos.8. Máquinas e equipamentos.9. Açucar e álcool.10. Equipamentos elétricos.

E os dez produtos e serviços mais importados pelo Brasil são:1. Plataformas de exploração de petróleo.2. Máquinas e tratores.3. Lentes e aparelhos óticos.4. Fertilizantes.5. Gás natural.6. Químicos.7. Trigo.8. Componentes eletrônicos.9. Fibras óticas.10. Aparelhos médicos para diagnósticos.

Organização do Processo Produtivo

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior o processo produtivo de uma empresa exportadora passa pelas seguintes etapas:1) Planejamento: destinar uma parte específica da produção para o mercado externo, alterar o contrato social da empresa para acrescentar a finalidade exportação, conversar com os parceiros no exterior e obter a senha de acesso ao Siscomex na Receita Federal do Brasil.2) Pesquisa de mercado: avaliar concorrentes internos e externos, verificar se existem barreiras técnicas para o seu produto e conhecer detalhes do país escolhido (cultura, hábitos, renda, economia, população e clima).3) Negociação: classificar corretamente a mercadoria, negociar o frete, o seguro, o local de embarque e desembarque e o desembaraço aduaneiro, elaborar planilha de preço, incluir no prazo final o prazo de elaboração do produto, de embarque e de transporte e negociar a modalidade de pagamento (antecipado, à vista, carta de crédito ou cartão de crédito).4) Elaboração da fatura pro forma: anotar tudo que foi negociado com o parceiro comercial e transcrever para a fatura pro forma.5) Envio da fatura pro forma: enviar a fatura para gerar o pedido de compra.6) Abertura da carta de crédito: aguardar que o parceiro comercial dirija-se ao seu banco no exterior para solicitar a abertura da carta de crédito.7) Análise da carta de crédito: verificar se todos os termos da negociação estão contidos na carta de crédito e se a mesma foi enviada do banco estrangeiro para o banco brasileiro do exportador.8) Elaboração da fatura comercial: a fatura comercial (commercial invoice) é o documento internacional, emitido pelo exportador que, no âmbito externo, equivale à nota fiscal. Sua validade começa a partir da saída da mercadoria do território nacional. É imprescindível para o parceiro comercial desembaraçar a mercadoria em seu país.9) Preparação da mercadoria para embarque: preparar a mercadoria de acordo com o solicitado na carta de crédito e solicitar o início do registro de exportação (RE) no Siscomex.10) Elaboração do Packing List: este documento é necessário para o desembaraço da mercadoria e para a orientação do parceiro comercial quando a carga chega ao país de destino. Trata-se de uma lista que relaciona os volumes a serem embarcados e os respectivos conteúdos.11) Emissão da nota fiscal: a nota fiscal acompanha a mercadoria desde a saída do escritório até o efetivo desembaraço na Receita Federal do Brasil. Entende-se como desembaraço o procedimento aduaneiro que autoriza o embarque da carga para o exterior.12) Transporte da mercadoria: providenciar o pré-transporte da mercadoria até o porto de destino.13) Despacho aduaneiro: registrar a Declaração para Despacho de Exportação (DDE), confirmar a presença de carga, recepcionar os documentos, parametrizar conforme os canais da Receita (canal verde, laranja, vermelho) e distribuir a carga (os auditores da receita fazem as análises dos canais laranja e vermelho).14) Pagamento do frete e do seguro: providenciar o pagamento do frete e do seguro.15) Recebimento do conhecimento de embarque: o conhecimento de embarque marítimo (Bill of Landing) é o documento emitido pela companhia transportadora que atesta o recebimento da carga, as condições de transporte e a obrigação de entrega das mercadorias ao parceiro comercial.16) Desembaraço e averbação junto à Receita Federal do Brasil: o desembaraço aduaneiro é registrado no Siscomex pelo auditor fiscal da Receita. A averbação é o ato final do despacho de exportação e consiste na confirmação, pela fiscalização aduaneira, do embarque da mercadoria e do registro de dos dados do transportador.17) Emissão do comprovante de exportação: após a conclusão de toda a operação de exportação, é fornecido ao exportador, se solicitado, o documento comprobatório da exportação, emitido pelo Siscomex na Unidade de despacho da mercadoria.18) Consolidação da documentação: enviar uma cópia para o parceiro comercial de toda a documentação (nota fiscal, registro de exportação, fatura pro forma, carta de crédito, conhecimento de embarque, apólice do seguro e comprovante de exportação).19) Contratação do fechamento de câmbio: vender para o banco a moeda estrangeira resultante da operação de exportação. 20) Entrega da documentação ao banco negociador da carta de crédito: a forma negociada para a entrega da moeda estrangeira foi o cumprimento das obrigações detalhadas na carta de crédito. Ao entregar os documentos da exportação, sem discrepâncias com os termos e condições da carta de crédito, a liquidação se dará até o 10º dia seguinte ao da entrega dos documentos. 21) Liquidação do câmbio: é o procedimento de entrega da moeda estrangeira ao banco autorizado e recebimento do valor equivalente em moeda nacional, à taxa de câmbio acertada na data de fechamento do câmbio.22) Envio da carta de agradecimento: enviar e-mail de agradecimento ao fechar os negócios, buscando fortalecer os laços comerciais.

Já os principais procedimentos de importação são:1) Credenciar-se, junto à Receita Federal do Brasil, para se obter a senha de acesso ao Siscomex. O acesso ao Siscomex pode ser efetuado a partir de qualquer ponto conectado (bancos, corretoras, despachantes aduaneiros ou o próprio estabelecimento do usuário), bem como por meio de terminais instalados nos órgãos federais encarregados do controle do comércio exterior.2) Solicitar a cotação dos produtos a serem importados.3) Verificar o licenciamento da mercadoria (através da classificação tarifária – NCM), as exigências de desembaraço alfandegário e a fatura pro-forma.4) Elaborar uma planilha de custos de importação para verificar a viabilidade econômica do negócio. O preço final do produto para o mercado interno é a soma do preço FOB (free on-board) da mercadoria com os custos de frete, seguro, imposto de importação, imposto sobre produtos industrializados, PIS/PASEP, Cofins, despesas bancárias, taxas portuárias, taxas de armazenagem, ICMS, despachante aduaneiro e frete interno.5) Solicitar a remessa de um documento que formaliza o preço praticado na operação, condição de venda (incoterms), modalidade de pagamento e o prazo de entrega da mercadoria. A qualquer época, a Secretaria de Comércio Exterior pode solicitar ao importador informações ou a documentação pertinente.6) Verificar junto ao Siscomex a necessidade de Licenciamento de Importação (LI) para o produto que se pretende importar. As mercadorias sujeitas à LI devem receber anuência prévia e se submeterem ao cumprimento de condições especiais.7) Receber do parceiro comercial os documentos que permitem liberar as mercadorias na alfândega brasileira. Os principais documentos são o conhecimento de embarque, a fatura comercial, o certificado de origem (quando o produto for objeto de acordos internacionais) e o certificado fitossanitário (quando exigido pela legislação brasileira).8) Pagar a mercadoria importada através da contratação do câmbio em um banco autorizado. O importador pagará reais ao banco local, que remeterá moeda estrangeira para o pagamento do parceiro comercial. O momento exato dessa remessa dependerá da modalidade de pagamento acertada entre as partes e do prazo de pagamento pactuado.9) Liberar a mercadoria na alfândega brasileira, a partir do registro da Declaração de Importação (DI) junto à Receita Federal e da entrega dos documentos exigidos para a repartição da Receita Federal no local de descarga da mercadoria importada. O comprovante de importação será emitido pela Siscomex após o registro do desembaraço da mercadoria.

Automação

Atualmente, existem diversos sistemas informatizados (softwares) que podem auxiliar o empreendedor na gestão de uma empresa de exportação e importação (vide http://www.baixaki.com.br ou http://www.superdownloads.com.br). Seguem algumas opções:• Advanced Accounting Powered by CAS;• Apexico VAT-Books;• Automatiza Financeiro;• Business Reports;• Contact your Client Professional;• Controle de estoques;• Controle de produtos• Desktop Sales Manager;• Direct Control Standard;• ERP Lite Free;• Financeiro;• Fortuna 6.0;• GPI – Gerenciador Pessoal Integrado;• II Worklog;• InstantCashBook;• JFinanças Empresa;• Magic Cash;• MaxControl;• Orçamento Empresarial;• PDV Empresarial Professional;• Plano de Contas Gerencial;• SGCON – Sistema Gerencial Contábil;• SGI – Sistema Gerencial Integrado;• SIC – Sistema Integrado Comercial;• Sintec-pro;• Sistema CRGNET;• Sistema Softcar;• Spk Business;• Terrasoft CRM;• Yosemite Backup Standard.

Antes de se decidir pelo sistema a ser utilizado, o empreendedor deve avaliar o preço cobrado, o serviço de manutenção, a conformidade em relação à legislação fiscal municipal e estadual, a facilidade de suporte e as atualizações oferecidas pelo fornecedor, verificando ainda se o aplicativo possui funcionalidades, tais como:• Controle dos dados sobre faturamento/vendas, gestão de caixa e bancos (conta corrente);• Acompanhamento de manutenção e depreciação dos equipamentos;• Organização de compras e contas a pagar;• Emissão de pedidos;• Controle de taxa de serviço;• Lista de espera;• Relatórios e gráficos gerenciais para análise real do faturamento da empresa.

Canais de Distribuição

Além do escritório, o atendimento pode ser realizado em domicílio, por telefone ou pela internet.

Investimento

O investimento varia muito de acordo com o porte do empreendimento. Uma empresa de exportação e importação, estabelecida em uma área de 50 m², exige um investimento inicial estimado em torno de R$ 30 mil, a ser alocado majoritariamente nos seguintes itens: • Reforma do local: R$ 9.000,00;• Microcomputadores e impressoras: R$ 8.000,00;• Armários para arquivo: R$ 3.000,00;• Mesas e cadeiras: R$ 4.000,00;• Capital de giro: R$ 6.000,00.

Para uma informação mais apurada sobre o investimento inicial, sugere-se que o empreendedor utilize o modelo de plano de negócio disponível no SEBRAE.

Capital de Giro

Capital de giro é o montante de recursos financeiros que a empresa precisa manter para garantir fluidez dos ciclos de caixa. O capital de giro funciona com uma quantia imobilizada no caixa (inclusive banco) da empresa para suportar as oscilações de caixa.
O capital de giro é regulado pelos prazos praticados pela empresa, são eles: prazos médios recebidos de fornecedores (PMF); prazos médios de estocagem (PME) e prazos médios concedidos a clientes (PMCC).
Quanto maior o prazo concedido aos clientes e quanto maior o prazo de estocagem, maior será sua necessidade de capital de giro. Portanto, manter estoques mínimos regulados e saber o limite de prazo a conceder ao cliente pode melhorar muito a necessidade de imobilização de dinheiro em caixa.
Se o prazo médio recebido dos fornecedores de matéria-prima, mão-de-obra, aluguel, impostos e outros forem maiores que os prazos médios de estocagem somada ao prazo médio concedido ao cliente para pagamento dos produtos, a necessidade de capital de giro será positiva, ou seja, é necessária a manutenção de dinheiro disponível para suportar as oscilações de caixa. Neste caso um aumento de vendas implica também em um aumento de encaixe em capital de giro. Para tanto, o lucro apurado da empresa deve ser ao menos parcialmente reservado para complementar esta necessidade do caixa.
Se ocorrer o contrário, ou seja, os prazos recebidos dos fornecedores forem maiores que os prazos médios de estocagem e os prazos concedidos aos clientes para pagamento, a necessidade de capital de giro é negativa. Neste caso, deve-se atentar para quanto do dinheiro disponível em caixa é necessário para honrar compromissos de pagamentos futuros (fornecedores, impostos). Portanto, retiradas e imobilizações excessivas poderão fazer com que a empresa venha a ter problemas com seus pagamentos futuros.
Um fluxo de caixa, com previsão de saldos futuros de caixa deve ser implantado na empresa para a gestão competente da necessidade de capital de giro. Só assim as variações nas vendas e nos prazos praticados no mercado poderão ser geridas com precisão.

A necessidade estimada de capital de giro para a operação de uma empresa de exportação e importação é média, em torno de 20% do investimento inicial.

Custos

São todos os gastos realizados na produção de um bem ou serviço e que serão incorporados posteriormente ao preço dos produtos ou serviços prestados, como: aluguel, água, luz, salários, honorários profissionais, despesas de vendas, matéria-prima e insumos consumidos no processo de produção.

O cuidado na administração e redução de todos os custos envolvidos na compra, produção e venda de produtos ou serviços que compõem o negócio, indica que o empreendedor poderá ter sucesso ou insucesso, na medida em que encarar como ponto fundamental a redução de desperdícios, a compra pelo melhor preço e o controle de todas as despesas internas. Quanto menores os custos, maior a chance de ganhar no resultado final do negócio.

Os custos para abrir uma empresa de exportação e importação, com faturamento médio mensal de R$ 20.000,00 devem ser estimados considerando os itens abaixo:• Salários, comissões e encargos: R$ 11.000,00;• Tributos, impostos, contribuições e taxas: R$ 3.000,00;• Aluguel, taxa de condomínio, segurança: R$ 1.000,00;• Água, luz, telefone e acesso a internet: R$ 500,00;• Produtos para higiene e limpeza da empresa e funcionários: R$ 250,00;• Assessoria contábil: R$ 500,00;• Propaganda e publicidade da empresa: R$ 500,00;• Aquisição de matéria-prima e insumos: R$ 500,00.

Seguem algumas dicas para manter os custos controlados:• Comprar pelo menor preço;• Negociar prazos mais extensos para pagamento de fornecedores;• Evitar gastos e despesas desnecessárias;• Manter equipe de pessoal enxuta.

Diversificação/Agregação de Valor

Agregar valor significa oferecer produtos e serviços complementares ao produto principal, diferenciando-se da concorrência e atraindo o público-alvo. Não basta possuir algo que os produtos concorrentes não oferecem. É necessário que esse algo mais seja reconhecido pelo cliente como uma vantagem competitiva e aumente o seu nível de satisfação com o produto ou serviço prestado.

As pesquisas quantitativas e qualitativas podem ajudar na identificação de benefícios de valor agregado. No caso de uma empresa de exportação e importação, há várias oportunidades de diferenciação, tais como:• Atendimento em domicílio das empresas;• Prestação de serviços pela internet;• Oferta de serviços de pesquisa de mercado e avaliação de parceiros comerciais.

Divulgação

A divulgação é um componente fundamental para o sucesso de uma empresa de exportação e importação. As campanhas publicitárias devem ser adequadas ao orçamento da empresa, à sua região de abrangência e às peculiaridades do local. Abaixo, sugerem-se algumas ações mercadológicas acessíveis e eficientes:• Confeccionar folders e flyers para a distribuição em escritórios;• Participar de eventos e feiras de exportação;• Firmar parcerias com grandes empresas;• Montar um website para a divulgação da empresa.

O empreendedor deve sempre entregar o que foi prometido e, quando puder, superar as expectativas do cliente. Ao final, a melhor propaganda será feita pelos clientes satisfeitos e bem atendidos.

Informações Fiscais e Tributárias

O segmento de EMPRESA COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA, assim entendido pela CNAE/IBGE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) 4693-1/00 como atividade de comércio atacadista de mercadorias em geral sem predominância de alimentos e ou de insumos agropecuários , não poderá optar pelo SIMPLES Nacional – Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas ME (Microempresas) e EPP (Empresas de Pequeno Porte), instituído pela Lei Complementar nº 123/2006, por se enquadrar como atividade vedada na Lei Compl. 123/2006, consolidada pela RCGSN 94/2011.

Neste segmento temos as seguintes opções tributárias:

Lucro Presumido: É o lucro que se presume através da receita bruta de vendas de mercadorias e/ou prestação de serviços. Trata-se de uma forma de tributação simplificada utilizada para determinar a base de cálculo do Imposto de Renda (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Liquido (CSLL) das pessoas jurídicas que não estiverem obrigadas à apuração pelo Lucro Real. Nesse regime, a apuração do imposto de Renda e da Contribuição Social é feita trimestralmente.

A base de cálculo para determinação do valor presumido para o IRPJ é de 32% e para a CSLL é de 12%, sobre a receita bruta, para a atividade de escritório de consultoria. Sobre o resultado da base de calculo (Receita Bruta x 32%), aplica-se as alíquotas de:

IRPJ – 15%, para determinação do IRPJ. Poderá haver um adicional de 10% para a parcela do lucro que exceder o valor de R$ 20.000,00, no mês, ou R$ 60.000,00, no trimestre, uma vez que o imposto é apurado trimestralmente;
CSLL – 9%, para determinação da CSLL. Não há adicional de imposto.
Ainda incidem sobre a receita bruta os seguintes impostos, que são apurados mensalmente:

PIS – 0,65% – sobre a receita bruta total;
COFINS – 3% – sobre a receita bruta total.

Lucro Real: É o lucro líquido do período de apuração ajustado pelas adições, exclusões ou compensações estabelecidas em nossa legislação tributária. Este sistema é o mais complexo, que deverá ser muito bem avaliado por um contador, quanto a sua aplicação neste segmento. As alíquotas para este tipo de tributação são:

IRPJ – 15% sobre a base de cálculo (lucro líquido). Haverá um adicional de 10% para a parcela do lucro que exceder o valor de R$ 20.000,00, multiplicado pelo número de meses do período. O imposto poderá ser determinado trimestralmente ou com opção do Lucro estimado mensalmente e apuração anual;

CSLL – 9%, determinada nas mesmas condições do IRPJ;
PIS – 1,65% – sobre a receita bruta total, compensável;
COFINS – 7,65% – sobre a receita bruta total, compensável.

Neste caso o PIS (Programa de Integração Social) e a Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) é não cumulativo, sendo permitido o aproveitamento do crédito no mesmo percentual, nas aquisições dos produtos.

ISS – Calculado sobre a receita de prestação de serviços, conforme o município onde a empresa estiver sediada.

Fundamentos Legais: Leis 9249/1995 (com as alterações posteriores).

Eventos

Os eventos quem podem interessar a exportadores e importadores dependem do segmento em que eles atuam. Alguns eventos mais genéricos são:

O Brasil na Vitrine – Como aproveitar a exposição brasileira para potencializar o seu negócioAmchamSão Paulo – SPWebsite: http://www.amcham.com.br

Rodada de NegóciosCâmara Oficial Espanhola de Comércio em BrasilSão Paulo – SPWebsite: http://www.camaraespanhola.org.br

Seminário InternacionalCâmara de Comércio e Indústria Brasil-ChinaSão Paulo – SPWebsite: http://www.ccibc.com.br

Entidades em Geral

A seguir, são indicadas as principais entidades de auxílio ao empreendedor:

AmchamCâmara Americana de ComércioRua da Paz 1431CEP: 04713-001São Paulo – SPFone: (11) 3324-0194Website: http://www.amcham.com.br

APEXAgência Brasileira de Promoção de Exportações e InvestimentosWebsite: http://www.apexbrasil.com.br

Câmara Oficial Española de Comercio en Brasil Av. Eng. Luis Carlos Berrini 1681 (14º andar)CEP: 04571-000São Paulo – SPFone: (11) 5508-5959Fax: (11) 5508-5970Website: http://www.camaraespanhola.org.brE-mail: camaraespanhola@camaraespan hola.org.br

Câmara de Comércio e Indústria Brasil-China Rua José Maria Lisboa, 41 – 4º andar – Jardim PaulistaCEP: 01423-000São Paulo – SPFone: (11) 3885-7172Fax: (11) 3885-7378Website: http://www.ccibc.com.brE-mail: informativo@ccibc.com.br

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio ExteriorEsplanada dos Ministérios, Bl. J.CEP: 70053-900Brasília – DFFone: (61) 2027- 7000Website: http://www.mdic.gov.br

Receita FederalBrasília – DFWebsite: http://www.receita.fazenda.gov.br

SNDCSistema Nacional de Defesa do ConsumidorWebsite: http://www.mj.gov.br/dpdc/sndc.htm

Normas Técnicas

Norma técnica é um documento, estabelecido por consenso e aprovado por um organismo reconhecido que fornece para um uso comum e repetitivo regras, diretrizes ou características para atividades ou seus resultados, visando a obtenção de um grau ótimo de ordenação em um dado contexto. (ABNT NBR ISO/IEC Guia 2).

Participam da elaboração de uma norma técnica a sociedade, em geral, representada por: fabricantes, consumidores e organismos neutros (governo, instituto de pesquisa, universidade e pessoa física).

Toda norma técnica é publicada exclusivamente pela ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas, por ser o foro único de normalização do País.

1. Normas específicas para uma Empresa de Importação e Exportação.

Não existem normas específicas para este negócio.

2. Normas aplicáveis para uma Empresa de Importação e Exportação.

ABNT NBR 15842:2010 – Qualidade de serviço para pequeno comércio – Requisitos gerais.

Esta Norma estabelece os requisitos de qualidade para as atividades de venda e serviços adicionais nos estabelecimentos de pequeno comércio, que permitam satisfazer as expectativas do cliente.

ABNT NBR 12693:2013 – Sistemas de proteção por extintores de incêndio

Esta Norma estabelece os requisitos exigíveis para projeto, seleção e instalação de extintores de incêndio portáteis e sobre rodas, em edificações e áreas de risco, para combate a princípio de incêndio.

ABNT NBR 5410:2004 Versão Corrigida: 2008 – Instalações elétricas de baixa tensão

Esta Norma estabelece as condições a que devem satisfazer as instalações elétricas de baixa tensão, a fim de garantir a segurança de pessoas e animais, o funcionamento adequado da instalação e a conservação dos bens.

ABNT NBR ISO IEC 8995-1:2013 – Iluminação de ambientes de trabalho – Parte 1: Interior.

Esta Norma especifica os requisitos de iluminação para locais de trabalho internos e os requisitos para que as pessoas desempenhem tarefas visuais de maneira eficiente, com conforto e segurança durante todo o período de trabalho.

ABNT NBR IEC 60839-1-1:2010 – Sistemas de alarme – Parte 1: Requisitos gerais – Seção 1: Geral

Esta Norma especifica os requisitos gerais para o projeto, instalação, comissionamento (controle após instalação), operação, ensaio de manutenção e registros de sistemas de alarme manual e automático empregados para a proteção de pessoas, de propriedade e do ambiente.

ABNT NBR 5419-1:2015 – Proteção contra descargas atmosféricas -Parte 1: Princípios gerais

Esta Parte da ABNT NBR 5419 estabelece os requisitos para a determinação de proteção contra descargas atmosféricas.

ABNT NBR 5419-2:2015 – Proteção contra descargas atmosféricas – Parte 2: Gerenciamento de risco.

Esta Parte da ABNT NBR 5419 estabelece os requisitos para análise de risco em uma estrutura devido às descargas atmosféricas para a terra.

ABNT NBR 5419-3:2015 – Proteção contra descargas atmosféricas – Parte 3: Danos físicos a estruturas e perigos à vida

Esta Parte da ABNT NBR 5419 estabelece os requisitos para proteção de uma estrutura contra danos físicos por meio de um SPDA – Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas – e para proteção de seres vivos contra lesões causadas pelas tensões de toque e passo nas vizinhanças de um SPDA.

ABNT NBR 5419-4:2015 – Proteção contra descargas atmosféricas – Parte 4: Sistemas elétricos e eletrônicos internos na estrutura

Esta Parte da ABNT NBR 5419 fornece informações para o projeto, instalação, inspeção, manutenção e ensaio de sistemas de proteção elétricos e eletrônicos (Medidas de Proteção contra Surtos – MPS) para reduzir o risco de danos permanentes internos à estrutura devido aos impulsos eletromagnéticos de descargas atmosféricas (LEMP).

Glossário

Seguem alguns termos técnicos extraídos do website http://fedex.com.br.

ACORDO DE LIVRE COMÉRCIO DA AMÉRICA DO NORTE (NAFTA): acordo comercial entre o Canadá, os EUA e o México que incentiva o livre comércio entre esses países.

ADVANCE COMMERCIAL INFORMATION (ACI): informações comerciais avançadas. Programa que introduz mais processos eficazes para a gestão de riscos e ferramentas para identificar riscos à saúde e questões de segurança antes da chegada da carga e de documentos.

ALFÂNDEGA: serviço governamental responsável pela avaliação de taxas e impostos de importação e exportação e administração de outras leis e regulamentos que se aplicam à importação, trânsito e exportação de produtos. Esse termo também é usado quando se refere a qualquer parte do serviço alfandegário ou aos seus escritórios subsidiários ou principais.

ARMAZÉM ALFANDEGADO: um armazém para guardar ou fabricar produtos sobre os quais o pagamento de taxas é adiado até que eles entrem noterritório alfandegário. Os produtos não são sujeitos às taxas se forem reenviados a pontos estrangeiros.

AUTO-AVALIAÇÃO ALFANDEGÁRIA: oferece aos importadores, transportadores aprovados e motoristas registrados os benefícios de uma opção simplificada de desembaraço alfandegário para produtos qualificados pela CSA.

AUTOMATED COMMERCIAL ENVIRONMENT (ACE): ambiente comercial automatizado. Sistema eletrônico de dados da alfândega dos EUA que ajuda a garantir o cumprimento das normas comerciais e das leis comerciais e de contrabando, além de prestar serviços e informações à comunidade comercial internacional.

AUTORIZAÇÃO DE EXPORTAÇÃO: um documento legal necessário para a exportação de produtos controlados pelo governo do Canadá, sobretudo produtos incluídos na lista de controle de exportações (ver acima) ou produtos destinados aos países na lista de controle regional.

AVALIAÇÃO DE TAXAS E IMPOSTOS: determina o montante de taxas e impostos a ser pago.

AVISO PRÉVIO (PN): as solicitações de aviso prévio incluem um conjunto de dados sobre importações alimentícias que precisam ser arquivados eletronicamente usando-se a página na Internet da FDA ou Automated Broker Interface (ABI) (interface automática com o despachante aduaneiro.

CERTIFICADO DE ORIGEM: documento que certifica o país onde o produto foi feito (ou seja, a sua origem). Um documento de exportação comum, o certificado de origem é necessário quando se exporta para muitos mercados estrangeiros. Ele pode ser solicitado para obter tratamento tarifário preferencial sob vários acordos de livre comércio (por ex., NAFTA, APTA, DR_CAFTA, etc.)

CÓDIGO DO SISTEMA HARMONIZADO (HARMONIZED SYSTEM CODE): sistema de classificação universalmente aceito para comercializar produtos e suas tarifas correspondentes.

COMUNIDADE ECONÔMICA EUROPÉIA (CEE): grupo de 25 países europeus democráticos dedicados a trabalharem juntos pela paz e pela prosperidade.

CONHECIMENTO DE EMBARQUE: o contrato entre o proprietário da carga e a transportadora. O conhecimento de embarque não é negociável. O conhecimento de embarque negociável ou do expedidor pode ser comprado, vendido ou negociado enquanto a carga estiver em trânsito.

COTAS DE EXPORTAÇÃO: restrições ou tetos específicos impostos por um país exportador sobre o valor ou o volume de certas exportações para proteger os produtores e consumidores nacionais da escassez temporária dos produtos em questão ou para aumentar os seus preços em mercados mundiais.

CUSTO E FRETE (C&F): o exportador paga o custo e o frete necessários para que os produtos cheguem ao destino especificado. Depois que os produtos são carregados no porto de embarque, o risco de perda ou dano é assumido pelo comprador.

CUSTO, SEGURO, FRETE (CIF): o exportador paga o custo dos produtos, do frete e do seguro, além das despesas de transporte até o porto de destino especificado.

CUSTOMS AND BORDER PROTECTION: proteção fronteiriça e aduaneira. Departamento fronteiriço unificado dos Estados Unidos.

CUSTOMS TRADE PARTNERSHIP AGAINST TERRORISM (CTPAT): parceria comercial alfandegária contra o terrorismo. Iniciativa conjunta entre o governo e as empresas para construir relacionamentos cooperativos que visam fortalecer a segurança nas fronteiras e a cadeia de fornecedores em geral.

DECLARAÇÃO ALFANDEGÁRIA: documento que tradicionalmente acompanha produtos exportados com informações como a natureza dos produtos, o seu valor, o destinatário e o destino final. Necessário para finalidades estatísticas, ele acompanha todos os produtos controlados a serem exportados com a autorização adequada.

DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA NACIONAL: departamento único e integrado focado em proteger o povo americano e a sua pátria.

EXPORTAÇÃO: uma encomenda enviada para fora do país.

FATURA ADUANEIRA: o documento formal usado para o desembaraço alfandegário de produtos no país importador que dá informações pertinentes do embarque, entre as quais, o país de origem, a descrição e o valor.

FATURA COMERCIAL (CI): documento preparado pelo exportador ou transportador de carga e solicitado pelo comprador estrangeiro, para provar a propriedade e providenciar o pagamento ao exportador. Ele deve dar informações básicas sobre a transação, entre as quais a descrição dos produtos, o endereço do expedidor e do vendedor, bem como os termos de entrega e de pagamento. Em alguns casos, a fatura comercial é usada para avaliar as taxas alfandegárias.

FATURA PRO FORMA: fatura preparada pelo exportador antes de enviar os produtos que informa ao comprador o valor e outras especificações fundamentais dos produtos.

FOOD AND DRUG ADMINISTRATION (FDA): órgão dos EUA responsável por proteger a saúde pública ao garantir a segurança e a eficácia de fármacos humanos e veterinários, produtos biológicos, o fornecimento de alimentos nos EUA, dispositivos médicos, cosméticos e produtos que emitem radiação.

GUIA DE CONHECIMENTO AÉREO: especifica os termos sob os quais a companhia aérea concorda em transportar a carga e contém limitações de responsabilidade; contrato entre expedidor e transportadora.

IMPORTAÇÃO: uma encomenda oriunda de um país estrangeiro.

IMPORTADOR DE REGISTRO: o proprietário ou o comprador dos produtos; ou, quando designado pelo proprietário, comprador ou consignatário, um despachante aduaneiro autorizado.

IMPOSTO SOBRE O VALOR AGREGADO (VAT): avaliado se acordo com o valor agregado aos produtos e serviços. O imposto sobre o valor agregado é obrigatório nos países da Comunidade Européia, da Associação Européia de Livre Comércio (EFTA) e em muitas outras nações comerciais, mas não nos EUA.

INTERCÂMBIO ELETRÔNICO DE DADOS (EDI): transferência de dados entre diversas empresas usando redes (por ex. a Internet).

INTERCÂMBIO ELETRÔNICO DE DADOS PARA ADMINISTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRANSPORTE: padrão internacional para o intercâmbio eletrônico de dados (EDI). Os padrões funcionam com convenções internacionais e universais para o intercâmbio eletrônico de dados.

LIVRE A BORDO (FOB): os produtos são colocados a bordo do navio pelo vendedor no porto de embarque especificado no contrato de vendas. O risco de perda ou dano é transferido ao comprador quando os produtos passam a amurada do navio.

MANIFESTO DE CARGA ELETRÔNICA (E-MANIFEST): envio eletrônico de um manifesto de carga.

MEMORANDO DE ENTENDIMENTO: documento jurídico que descreve um acordo entre as partes.

ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO (OMC): a única organização internacional global que trata das regras do comércio entre as nações. No centro da organização estão os acordos da OMC, negociados e assinados pela maioria das nações comerciais do mundo e ratificados por seus parlamentos. O objetivo é ajudar os produtores de bens e serviços, exportadores e importadores a realizarem os seus negócios.

PAÍS DE ORIGEM DOS PRODUTOS: país de origem em que os produtos foram cultivados ou fabricados.

TARIFA: taxa (ou imposto) que incide sobre produtos transportados de uma região alfandegária a outra. As tarifas elevam os preços dos produtos importados, tornando-os menos competitivos no mercado do país importador. Com o Acordo de Livre Comércio da América do Norte, a maioria das taxas sobre produtos que se qualificam como oriundos da NAFTA e serviços do Canadá para os EUA e México foi eliminada.

ZONA DE COMÉRCIO INTERNACIONAL (FTZ): área dentro dos EUA que é juridicamente considerada externa ao território alfandegário dos EUA.

Dicas de Negócio

O empreendedor pode buscar valiosas dicas no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Lá, é possível obter informações sobre pesquisa de mercado, tecnologia e gestão, requisitos técnicos, marcas, promoção comercial, negociação com o importador, logística e distribuição, registro da exportação, exportação em consignação, despacho aduaneiro, documentos necessários, faturamento, programas governamentais, associações e entidades de apoio, câmaras de comércio e ferramentas de apoio ao exportador. Para começar, acesse o site http://www.aprendendoaexportar.gov. br.

Características

No segmento de exportação e importação, o empreendedor precisa estar atento às mudanças no comércio mundial. Deve identificar os movimentos destes mercados e adaptá-los à sua oferta, reconhecendo as preferências dos clientes.

Outras características importantes, relacionadas ao risco do negócio, podem ajudar no sucesso do empreendimento: • Busca constante de informações e oportunidades;• Persistência;• Comprometimento;• Qual idade e eficiência;• Capacidade de estabelecer metas e calcular riscos;• Planejamento e monitoramento sistemáticos;• Independência e autoconfiança.

Bibliografia

ASHIKAGA, Carlos Eduardo Garcia. Análise da Tributação na Importação e na Exportação. São Paulo: Aduaneiras, 2010. 298 p.

BIZELLI, João dos Santos. Importação: Sistemática Administrativa, Cambial e Fiscal. São Paulo: Aduaneiras, 2008. 306 p.

FREITAS, Vladimir Passos de. Importação e Exportação no Direito Brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. 368 p.

GARCIA, Luiz Martins. Exportar: Rotinas e Procedimentos, Incentivos e Formação de Preços. São Paulo: Aduaneiras, 2007. 226 p.

MINERVINI, Nicola. O Exportador. São Paulo: Makron Books, 2005. 250 p.

MINERVINI, Nicola. Exportar: Competitividade e Internacionalização. São Paulo: Makron Books, 1997. 422 p.

SOUZA, Claudio Luiz Gonçalves de. Roteiro Prático de Exportação e Importação. Osasco: Líder, 2008. 186 p.

SPINOLA, Noenio D. Como Exportar e Dialogar Melhor com Sistema Financeiro na Alvorada do E-Trade. São Paulo: Futura, 1998. 168 p.

VIEIRA, Aquiles. Teoria e Prática Cambial: Exportação e Importação. São Paulo: Aduaneiras, 2008. 266 p.

Fonte: http://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/ideias/Como-montar-uma-empresa-comercial-importadora-e-exportadora

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